-Utilidade Pública Municipal (Lei N 3.568/2007)
-Utilidade Pública Estadual (Lei N 8.753 – 02.04.2009)
-CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social)
-CMDDCA (Cons. Munic. dos Direitos e Defesa da Criança
e do Adolescente)
-Conselho
Estadual de Assistência Social